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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE CORONEL PEDRO DE MATTOS RIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 19/04/2022

    • Numero da Lei: 018/2022

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ACATAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/09/2023

    • Numero da Lei: 004/2023

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ACATAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/06/2023

    • Numero da Lei: 003/2023

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ACATAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 21/06/2023

    • Numero da Lei: 002/2023

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ACATAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 20/06/2023

    • Numero da Lei: 001/2023

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 13/07/2021

    • Numero da Lei: 01/2021

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    • Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ACATAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 14/10/2020

    • Numero da Lei: 01/2020

    • Tipo: Projeto de Decreto Legislativo

    • Status: Aprovado

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